A semana de esforço concentrado no Senado Federal terminou sem avanços para algumas das principais pautas defendidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Propostas consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto, como a PEC que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, continuam sem previsão para avançar na Casa.
O cenário reforça o momento de distanciamento entre o governo federal e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem priorizado a tramitação de projetos vistos pela equipe econômica como potenciais riscos às contas públicas.
A expectativa do Executivo era que a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas começasse a avançar após sua aprovação na Câmara dos Deputados. No entanto, uma reunião que discutiria a tramitação do texto acabou sendo cancelada de última hora.
O encontro reuniria Alcolumbre e o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), colegiado responsável por analisar a proposta. Segundo Otto, o presidente do Senado cancelou a agenda quando ele já estava a caminho da residência oficial.
De acordo com o parlamentar baiano, não houve qualquer novidade sobre o andamento da PEC desde então.
Além da proposta sobre a jornada de trabalho, outras duas matérias de interesse do governo aguardam uma definição do comando do Senado: a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Otto Alencar afirmou que permanece disposto a discutir os textos, mas reconheceu que depende de uma sinalização de Alcolumbre para retomar as conversas.
Nos bastidores, interlocutores afirmam que o presidente do Senado já indicou ao governo que as pautas prioritárias só deverão avançar após uma conversa direta com Lula para tratar do encaminhamento das matérias.
Enquanto propostas defendidas pelo Executivo permanecem paradas, o Senado tem acelerado a análise de projetos classificados pelo governo como “pautas-bomba”, por terem potencial de elevar despesas públicas ou reduzir arrecadação.
Um dos exemplos é o projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais. Segundo cálculos da equipe econômica, a medida pode gerar impacto de até R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional nos próximos anos.
Apesar de pedidos feitos por integrantes do governo para adiar a votação, a proposta acabou avançando no Senado e foi aprovada simbolicamente.
Outro projeto que preocupa a área econômica prevê aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Estimativas apontam impactos bilionários sobre os regimes previdenciários da União, estados e municípios.
Também avançou no Congresso uma proposta que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil em jornadas de 20 horas semanais. O texto pode gerar aumento significativo de despesas para os cofres públicos.
A disputa entre Senado e governo já produz reflexos na Câmara dos Deputados. A indefinição sobre a PEC da jornada de trabalho levou o Executivo a manter a urgência constitucional de um projeto próprio sobre redução da carga horária, o que trava outras votações na Casa.
A decisão desagradou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agora busca alternativas para destravar a pauta legislativa.
A estratégia em estudo é adaptar o texto enviado pelo governo ao conteúdo da PEC já aprovada pelos deputados, permitindo a retomada da análise de outras matérias consideradas importantes, como o Marco Legal da Inteligência Artificial e a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI).
Com deputados cada vez mais envolvidos em agendas regionais, festas juninas e articulações eleitorais, lideranças do Congresso avaliam que há uma corrida contra o tempo para garantir votações relevantes antes do recesso parlamentar.
