O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quarta-feira (9), uma mudança na condução do Inquérito das Fake News e assumiu a relatoria dos procedimentos que ainda não resultaram em denúncia. A investigação estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes desde 2019.
A alteração foi formalizada administrativamente e estabelece uma nova dinâmica para inquéritos, petições e outros procedimentos relacionados à investigação. A partir de agora, os casos que ainda estiverem na fase de apuração serão submetidos à Presidência do Supremo.
Depois dessa análise, os autos deverão seguir para a Polícia Federal (PF) e, posteriormente, para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão avaliar se há elementos para apresentar denúncia ou se o procedimento deve ser arquivado.
A mudança não alcança, porém, as ações penais já instauradas a partir do Inquérito das Fake News. Esses processos continuam sob relatoria de Moraes. Fachin também determinou a preservação das medidas adotadas anteriormente, mantendo a validade dos atos praticados durante o período em que o ministro esteve à frente da investigação.
Na decisão, o presidente do Supremo justificou a alteração pela necessidade de estabelecer “segurança jurídica e adequada delimitação institucional” no exercício da atribuição prevista pelo artigo 43 do Regimento Interno da Corte.
Inquérito aberto em 2019
O Inquérito das Fake News surgiu em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli no STF. A investigação foi instaurada administrativamente para apurar notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques direcionados ao Supremo, a seus ministros e familiares.
Na ocasião, Toffoli designou Moraes para conduzir o caso. Ao promover a mudança nesta quarta-feira, Fachin considerou que, por a investigação ter sido criada por ato administrativo da Presidência, a atual gestão da Corte também possui competência para determinar a devolução dos autos.
O presidente do STF ressaltou, contudo, que a alteração não invalida o trabalho realizado ao longo dos últimos anos. Segundo a decisão, a preservação das medidas já adotadas busca garantir estabilidade processual e segurança jurídica.
A reorganização do inquérito ocorre no mesmo dia em que Fachin interferiu em uma série de decisões relacionadas à cúpula da Polícia Federal e a investigações envolvendo integrantes do Supremo.
Nesta quarta-feira, ele suspendeu a determinação de André Mendonça que havia afastado o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Fachin também suspendeu a decisão posterior de Flávio Dino que havia determinado a reintegração dos dois aos cargos.
O presidente da Corte ainda paralisou “todo e qualquer procedimento” investigativo contra integrantes do STF. Entre as medidas atingidas está uma apuração da PGR sobre possível interferência na produção de um relatório da Polícia Federal que apontou uma relação entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.
Acusações
A decisão sobre o Inquérito das Fake News também ocorre após Moraes utilizar a investigação para levantar acusações contra André Mendonça.
De acordo com as informações do caso, Moraes requisitou relatórios de inteligência da Polícia Federal, descritos no material como documentos sem valor probatório, e pediu a abertura de uma investigação contra Mendonça por supostos crimes de responsabilidade.
Com a determinação de Fachin, os procedimentos derivados do Inquérito das Fake News que ainda não chegaram à fase de denúncia passam a ficar sob a responsabilidade da Presidência do STF. Já os processos que se transformaram em ações penais continuam sob a condução de Moraes.
