O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, 15 de setembro, a sessão extraordinária da PET 16.662 sem decidir se será aberta uma investigação contra Alexandre de Moraes. Após horas de discussões e confrontos entre ministros, Flávio Dino pediu vista e interrompeu a análise da questão de ordem que discute se os procedimentos envolvendo Moraes e André Mendonça devem tramitar separadamente ou ser reunidos.
O placar parcial proclamado após a suspensão ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados. Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram contra a reunião. Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o próprio Alexandre de Moraes defenderam a análise conjunta.
Dino havia sinalizado posição favorável à reunião dos procedimentos durante sua manifestação. No entanto, ao pedir vista antes de concluir formalmente o voto, sua posição deixou de integrar o placar oficial e poderá ser revista quando o julgamento for retomado. Por isso, embora em determinado momento a discussão tenha sido apresentada como um empate de 4 a 4, o resultado parcial válido ao fim da sessão é de 4 a 3 pela separação.
O pedido de vista concede a Dino mais tempo para examinar o processo. Pelas regras atuais do Supremo, o prazo para devolução é de até 90 dias. Encerrado esse período, os autos ficam automaticamente liberados para continuidade do julgamento.
A suspensão ocorreu antes que o plenário entrasse no mérito central da PET 16.662. Dessa forma, o STF não autorizou nem rejeitou a abertura de investigação contra Moraes, tampouco decidiu definitivamente sobre o pedido da Procuradoria-Geral da República relacionado à nulidade do relatório produzido pela Polícia Federal.
A sessão também terminou sem solução definitiva para a controvérsia sobre a relatoria. Durante o julgamento, ministros questionaram a forma pela qual Fachin passou a conduzir a PET 16.662 e discutiram a possibilidade de redistribuição dos procedimentos.
O plenário trabalhou com composição reduzida. Kassio Nunes Marques declarou-se impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição. O Supremo também possui atualmente uma cadeira vaga.
A sessão inicialmente marcada para 23 de setembro para tratar dos questionamentos relacionados à atuação de Mendonça permanece no horizonte do tribunal. A Folha informa que uma nova sessão está marcada para essa data, embora o pedido de vista deixe em aberto como a Corte organizará a continuidade da discussão sobre Moraes.
O encerramento consolida um cenário diferente daquele que chegou a aparecer durante a votação: não há empate oficial e tampouco maioria definitiva sobre a questão de ordem. Há um placar parcial de 4 a 3 pela separação dos processos, com o julgamento suspenso por Dino.
