O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para assumir a relatoria de um processo que discute a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado.
Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A troca de relator ocorreu depois que Moraes, inicialmente escolhido pelo sistema eletrônico da Corte, declarou-se impedido de analisar o caso na segunda-feira (21). O ministro citou regras do Código de Processo Civil que impedem a atuação do magistrado quando o processo envolve seu cônjuge.
Com a decisão, os autos foram enviados para uma nova distribuição, que colocou Fux à frente do mandado de segurança.
Pedido começou após negativa do Senado
A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que havia solicitado ao Senado informações sobre os acessos de determinadas pessoas à Casa com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido foi negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sob o argumento de que os registros envolvem informações pessoais protegidas.
Kilter contesta essa interpretação. No processo, ele sustenta que a recusa não encontra respaldo na LAI nem na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e afirma que os registros são de interesse público.
Outros nomes aparecem na solicitação
Além de Viviane Moraes e Vorcaro, o pedido inclui informações relacionadas a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente.
Também aparece na lista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
O objetivo da ação é obrigar o Senado a fornecer os registros de entrada e saída dessas pessoas nas dependências da Casa.
Caso chegou ao Supremo
Antes de chegar ao STF, o mandado de segurança foi apresentado à Justiça Federal do Paraná.
A Justiça, porém, entendeu que não tinha competência para analisar uma ação contra um ato praticado pelo presidente do Senado. Por isso, o processo acabou remetido ao Supremo.
Agora, caberá a Fux conduzir a análise do pedido e decidir sobre a disputa entre o argumento de proteção de dados apresentado pelo Senado e a alegação de que as informações devem ser divulgadas por interesse público.
