O novo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro (PL) para tentar rever a condenação do ex-presidente pela trama golpista ficará sob responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). A relatoria foi definida nesta quarta-feira (30), após a ação ter sido protocolada pelos advogados na última sexta-feira (25).
Nunes Marques recebeu o processo por já conduzir outra revisão criminal relacionada à condenação de Bolsonaro. Desta vez, os advogados acrescentaram à argumentação declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes durante uma discussão no Supremo envolvendo o caso Master.
A defesa faz uma comparação entre as condições para análise de provas nos dois processos. Os advogados citam uma sessão realizada em 15 de setembro, quando Moraes afirmou que os ministros não tiveram tempo suficiente para examinar informações apresentadas sobre mensagens atribuídas a ele e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na ocasião, Moraes declarou que não houve “tempo hábil” para que os julgadores analisassem o material e defendeu a necessidade de um prazo para essa avaliação.
A partir dessa manifestação, os advogados de Bolsonaro sustentam que o mesmo princípio deveria ter sido observado durante a ação penal da trama golpista. Segundo a defesa, o grande volume de arquivos disponibilizados no processo exigiria mais tempo para que o conteúdo fosse analisado antes do avanço dos atos de instrução.
No pedido, os defensores argumentam ainda que a necessidade de prazo adequado não se restringe aos magistrados e também deve valer para os advogados responsáveis pela análise das provas. Eles afirmam que solicitações de adiamento feitas durante o processo de Bolsonaro não foram atendidas.
Condenação
Bolsonaro foi condenado pelo STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. Desde março deste ano, o ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar por questões de saúde.
A defesa também havia apresentado outro recurso para tentar suspender a prisão, mas retirou a solicitação poucas horas depois. Na ocasião, os advogados questionaram a competência da Primeira Turma para analisar o caso e alegaram cerceamento de defesa e risco de dano irreparável.
Atualmente, a Primeira Turma é formada pelos ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Uma das cadeiras permanece vaga desde a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
