O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou que não há previsão de adoção da Lei Seca no estado durante o primeiro turno das Eleições 2026, neste domingo (4). A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), por sua vez, confirmou que não haverá restrição estadual à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.
Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos da capital e dos demais municípios paulistas poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente. A restrição eleitoral não é adotada no estado de São Paulo desde 2006.
A situação, no entanto, muda em outras regiões do país. Não existe uma determinação nacional que imponha a Lei Seca durante as eleições. As regras são estabelecidas regionalmente e podem envolver Tribunais Regionais Eleitorais, órgãos de segurança pública e decisões de juízes eleitorais.
Neste primeiro turno, nove estados terão algum tipo de restrição em todo o território, enquanto outros cinco adotaram regras apenas em determinadas cidades ou zonas eleitorais.
Nove estados terão restrição em todo o território
Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima terão Lei Seca em todo o estado. Apesar de adotarem a medida, as unidades da Federação estabeleceram períodos e regras diferentes para a proibição.
No Acre, a restrição valerá da 0h às 16h de domingo. No Amapá, começa ainda às 22h deste sábado (3) e termina às 18h do dia da votação. Já no Amazonas, a medida será aplicada das 2h às 17h.
O Ceará estabeleceu a proibição entre 8h e 18h. No Maranhão, a restrição vai da 0h às 22h, enquanto Mato Grosso definiu o período entre 7h e 16h.
No Pará, a venda, a distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas estarão proibidos da 0h às 18h. O Piauí também terá restrição entre 0h e 18h. Em Roraima, a medida começa às 23h deste sábado e termina às 17h de domingo.
As determinações também diferem sobre as condutas alcançadas pela Lei Seca. Dependendo do estado, as regras podem atingir não apenas a comercialização, mas também o fornecimento, a distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público.
Cinco estados terão restrições locais
Bahia, Goiás, Rondônia, Sergipe e Tocantins não terão uma única regra válida para todo o território. Nesses estados, a aplicação da Lei Seca dependerá das determinações estabelecidas para determinadas cidades ou zonas eleitorais.
Na Bahia, por exemplo, decisões da Justiça Eleitoral alcançam ao menos 86 municípios. Em Sergipe, as restrições foram determinadas para 44 cidades distribuídas por 15 zonas eleitorais, enquanto Aracaju não tem proibição prevista.
Em Rondônia, Alto Paraíso, Monte Negro, Buritis e Campo Novo de Rondônia estão entre os municípios que terão Lei Seca. Já no Tocantins, os horários mudam conforme a localidade: em Palmas, por exemplo, a restrição será aplicada da 0h às 17h.
Por causa das diferenças, eleitores que estiverem em estados com proibição parcial devem verificar as regras específicas estabelecidas para o município onde estarão no domingo.
São Paulo está entre os estados sem Lei Seca
Além de São Paulo, Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Santa Catarina não estabeleceram uma Lei Seca estadual para o primeiro turno. O Distrito Federal também não adotará a restrição.
No Rio Grande do Sul, não há determinação do TRE-RS impondo a medida em todo o estado, mas eventuais restrições podem ser estabelecidas por juízes eleitorais em suas respectivas zonas.
A liberação da venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição não interfere nas regras de trânsito. Independentemente da existência ou não de Lei Seca eleitoral, dirigir sob influência de álcool permanece proibido em todo o território nacional.
