O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou indícios de conexão entre diferentes inquéritos que investigam a movimentação e o possível desvio de recursos públicos. Em decisão divulgada neste domingo, Dino mencionou a hipótese de uma organização criminosa estruturada para captar, circular e ocultar dinheiro público.
O despacho também registra uma linha de investigação que apura possíveis vínculos do grupo investigado com o Primeiro Comando da Capital (PCC), embora o próprio ministro ressalte que essa relação integra uma hipótese ainda investigada nos autos.
Investigação identifica circuito financeiro
Um dos pontos analisados envolve a Complexsys Soluções Integradas Ltda., empresa de tecnologia contratada pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB), entidade presidida pela empresária Karina Ferreira da Gama e que recebeu recursos provenientes de emendas parlamentares.
Segundo a Polícia Federal, a empresa recebeu transferências do deputado federal Mário Frias (PL-SP), apontado pelos investigadores como figura central da suposta estrutura. A Complexsys também teria realizado repasses ao próprio ICB e à Academia Nacional de Cultura (ANC), outra organização sem fins lucrativos presidida por Karina Gama.
Para a PF, a movimentação entre o parlamentar, a empresa e as entidades não teria características de operações comerciais independentes. Os investigadores classificaram o fluxo como um possível “circuito financeiro fechado”.
“Essa circulação de recursos entre o parlamentar, a entidade executora, a empresa contratada e outra organização beneficiária não se compatibiliza com relações negociais independentes e economicamente justificadas. Ao contrário, evidencia um circuito financeiro fechado, característico de estruturas destinadas à circulação, fragmentação e reintrodução de valores entre integrantes de um mesmo núcleo de atuação”, diz a representação da Polícia Federal citada no despacho.
PF aponta possível confusão patrimonial
Outro conjunto de informações analisado pelos investigadores indica uma possível mistura de patrimônios entre o ICB, empresas contratadas pela instituição e pessoas relacionadas ao grupo.
De acordo com a PF, foram encontrados vínculos societários cruzados, proximidade entre sócios e administradores, empresas com faturamento declarado considerado incompatível com os valores movimentados e devoluções sucessivas de recursos sem justificativa econômica aparente.
Na avaliação dos investigadores, os elementos podem indicar que empresas formalmente diferentes estariam sendo utilizadas de maneira coordenada para movimentar e ocultar recursos.
“Tais circunstâncias afastam a hipótese de relações comerciais ordinárias e indicam, em tese, a utilização de pessoas jurídicas como instrumentos de circulação patrimonial e ocultação de valores. Em vez de agentes econômicos independentes contratando entre si em condições de mercado, o que se observa é a atuação coordenada de entes formalmente distintos, mas materialmente integrados por interesses comuns e por um fluxo financeiro sem justificativa negocial consistente”, diz a representação da PF.
Mário Frias é citado como figura central
A investigação também identificou transferências feitas por Mário Frias à empresa Go Up Entertainment, ligada a Karina Ferreira da Gama.
Segundo a Polícia Federal, os valores enviados pelo deputado seriam incompatíveis com sua renda declarada e com os créditos identificados nas contas bancárias analisadas.
A partir desse conjunto de informações, os investigadores passaram a considerar a possibilidade de que as movimentações relacionadas às emendas parlamentares e aquelas envolvendo pessoas e empresas ligadas ao núcleo investigado façam parte de uma mesma estrutura.
A PF afirma que os elementos não apontariam para dois esquemas independentes, mas para uma organização com diferentes frentes de atuação.
“Em verdade, há fortes indícios de uma única organização criminosa, estruturada para captar, disseminar e ocultar recursos provenientes de verbas públicas, na qual o Deputado Federal Mário Frias figura como agente central”, afirma a representação da Polícia Federal reproduzida no despacho de Flávio Dino.
Decisão cita possível ligação com o PCC
Ao analisar informações encaminhadas pela Justiça de São Paulo, Flávio Dino afirmou que os elementos reunidos fortalecem a hipótese de um esquema envolvendo recursos públicos provenientes de emendas parlamentares federais e contratos firmados pela Prefeitura de São Paulo.
O ministro também mencionou a existência de uma linha investigativa que apura possíveis conexões entre a suposta organização criminosa e o PCC.
Dino destacou, porém, que essa relação aparece como uma hipótese investigativa nos autos.
“Com efeito, no curso da investigação se fortalece a hipótese de imbricação indissociável em um sofisticado esquema de destinação e desvio de recursos públicos, com destaque para emendas parlamentares federais e para a prefeitura de São Paulo. Essa organização alcançaria, inclusive, vínculos com a facção PCC (Primeiro Comando da Capital), consoante linha investigativa mencionada nos autos”, acrescentou o ministro, no despacho.
