O Discord pediu à Agência Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, a revogação da medida que determinou a suspensão das transmissões ao vivo e de recursos equivalentes de vídeo da plataforma para usuários localizados no Brasil. A empresa afirma que não consegue realizar, dentro do prazo de três dias úteis estabelecido pelo órgão, todas as alterações técnicas necessárias para cumprir integralmente a ordem e solicitou um período de pelo menos 15 dias úteis para fazer as adequações.
A determinação da ANPD foi anunciada em 12 de agosto e tem caráter cautelar. O órgão ordenou que o Discord suspendesse a funcionalidade “Go Live” e outros mecanismos funcionalmente equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo utilizados no território brasileiro. Segundo a nota técnica da agência, a medida permanecerá enquanto a companhia não comprovar a implementação de salvaguardas consideradas suficientes para reduzir riscos graves a crianças e adolescentes.
A decisão ocorre em meio à investigação sobre os mecanismos de proteção utilizados pela plataforma e ganhou força após um caso envolvendo uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, que morreu após um episódio ocorrido durante uma transmissão na plataforma. O caso passou a integrar uma discussão mais ampla sobre aliciamento, violência digital, automutilação e incentivo ao suicídio envolvendo menores de idade em ambientes virtuais.
Discord diz que bloqueio exige mudanças complexas
Ao contestar a ordem, o Discord argumenta que o prazo de três dias úteis é tecnicamente inviável. A empresa afirma que o cumprimento da decisão exige mecanismos sofisticados para impedir o acesso às transmissões e questiona como deverá identificar com precisão quais usuários estão localizados no território brasileiro para aplicar a restrição.
Além da ampliação do prazo para pelo menos 15 dias úteis, a companhia solicitou esclarecimentos sobre o alcance exato da suspensão, os critérios que permitirão a futura reativação das funcionalidades e a realização de uma reunião técnica com representantes da ANPD. Apesar da contestação, o Discord informou que trabalha para implementar a decisão enquanto o pedido é analisado.
A empresa também apresentou uma discussão jurídica. Segundo o argumento levado à agência, a suspensão teria efeitos semelhantes aos de uma sanção e, sob a interpretação defendida pelo Discord sobre o ECA Digital, uma medida dessa natureza dependeria de decisão judicial. A ANPD, por outro lado, sustenta que a providência é cautelar e encontra respaldo em suas atribuições de fiscalização e no poder da administração pública de agir diante de situações de risco iminente.
ANPD aponta riscos graves para menores
A nota técnica que fundamentou a decisão apresenta uma avaliação dura sobre os mecanismos atuais da plataforma. A ANPD afirma ter identificado indícios de que o Discord vem sendo utilizado de forma recorrente em episódios envolvendo graves violações contra crianças e adolescentes e aponta registros relacionados a violência, assédio, indução à automutilação e incentivo ao suicídio.
Um dos pontos centrais da preocupação está na arquitetura técnica das transmissões. De acordo com a análise da agência, o Discord informou que não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas acontecem devido à criptografia de ponta a ponta utilizada nesses recursos. Para a ANPD, essa característica limita a capacidade de utilizar sistemas centralizados para analisar o conteúdo audiovisual e identificar violações em tempo real.
A agência afirma que, diante dessa limitação, seria necessário demonstrar a existência de mecanismos alternativos suficientemente eficazes, como controles de idade, restrições de produto, análise comportamental, limitação de audiência, revisão humana prioritária e protocolos capazes de interromper emergências. Na avaliação técnica divulgada pelo órgão, as informações apresentadas até agora não demonstraram que essas salvaguardas sejam suficientes diante dos riscos identificados.
A ANPD também destacou que alterações técnicas nas lives foram implementadas pelo Discord em março de 2026, já após a promulgação do ECA Digital. Para o órgão, uma mudança que reduz a capacidade centralizada de detectar determinados conteúdos deveria ter sido acompanhada por uma avaliação específica de risco e por medidas compensatórias de proteção.
Empresa reconheceu falha após morte de adolescente
O vice-presidente de Segurança e Confiança do Discord, Jud Hoffman, reconheceu nesta semana que a plataforma não conseguiu agir com rapidez suficiente no episódio envolvendo a adolescente brasileira. Segundo ele, o servidor relacionado ao caso era pequeno e havia sido criado recentemente, características que dificultaram a identificação antecipada do risco pelos sistemas da empresa.
Hoffman afirmou que o Discord utiliza uma combinação de ferramentas automatizadas e equipes humanas de segurança e disse que a empresa trabalha para cumprir a determinação brasileira. A plataforma, no entanto, mantém a contestação administrativa sobre os termos e o prazo estabelecidos pela ANPD.
Suspensão vai além do botão de live
A decisão da ANPD não se limita apenas ao recurso chamado “Go Live”. O documento determina a suspensão de ferramentas equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo que utilizem arquitetura semelhante. O alcance inclui transmissão, retransmissão, espelhamento, reprodução sincronizada e compartilhamento de tela por recursos nativos ou mecanismos como bots, APIs, integrações e automações.
O órgão também determinou que sejam adotados mecanismos tecnicamente eficazes para impedir que a restrição seja contornada por mudanças de nome dos recursos, códigos de convite, redirecionamentos, integrações ou outras ferramentas.
A medida, porém, não representa o bloqueio integral do Discord no Brasil. Segundo a própria ANPD, outros mecanismos de comunicação da plataforma, como chats e recursos de voz não atingidos pela determinação, podem continuar funcionando. O diretor da agência Iagê Miola classificou a ação como direcionada especificamente à funcionalidade considerada de maior risco no estágio atual da investigação.
Descumprimento pode resultar em novas medidas
Caso o Discord não comprove o cumprimento da determinação, o processo poderá ser encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD para providências adicionais e eventual aplicação de multa diária. A investigação sobre a plataforma continuará e deverá examinar também elementos como sistemas de verificação de idade, supervisão parental e outros mecanismos destinados à proteção de menores.
Reportagens sobre a decisão apontam que eventuais sanções relacionadas ao ECA Digital podem chegar a R$ 50 milhões por infração, dependendo do enquadramento e da continuidade do processo administrativo.
A disputa agora coloca frente a frente dois argumentos. De um lado, a ANPD sustenta que precisa agir de forma preventiva diante de um risco considerado grave e imediato para crianças e adolescentes. Do outro, o Discord questiona tanto a viabilidade técnica do prazo quanto os limites jurídicos da determinação. A agência informou que analisará as manifestações apresentadas pela companhia dentro do processo de fiscalização.
